Segurança de rede e Sistemas
Política de utilização aceitável do serviço NetCabo
1. Segurança de Redes e Sistemas
1.1. Não é permitido ao utilizador a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes. Nos casos de violação incluem-se, nomeadamente:
1.1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (quebra de privacidade).
1.1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Scan).
1.1.3. Entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis.
1.2. Não é permitido ao utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se, nomeadamente:
1.2.1. Acção de sobrecarga, que visem prejudicar o normal funcionamento de serviços (Denial of Service).
1.2.2. Envio em massa de pacotes (Flooding).
1.2.3. Quaisquer tipo de tentativas de bloquear ou perturbar serviço, servidores ou redes.
1.3. Não é permitida a intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem autorização expressa dos legítimos proprietários.
1.4. Não é permitido falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:
1.4.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing).
1.4.2. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou News.
1.5. Ao utilizador não é permitido utilizar serviços de proxy sem autorização (expressa) do detentor dos mesmos, para fins de encaminhamento de tráfego.
2. Segurança de Serviços
2.1. CORREIO ELECTRÓNICO – A utilização abusiva do correio electrónico pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede, quer directamente, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido:
2.1.1. O envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha (expressamente) declarado não as desejar receber.
2.1.2. A difusão de uma mensagem ou de mensagens de teor igual ou idêntico para um número total de destinatários superior a 50, excepto em situações especiais devidamente autorizadas.
2.1.3. O envio de mensagens de dimensão superior a 10 MB.
2.1.4. A utilização de outros servidores de correio electrónico que não os disponibilizados pela TV Cabo para esse efeito, sem autorização (expressa) dos respectivos responsáveis.
2.1.5. O uso de serviços de “open relay” para envio de mensagens de correio electrónico sem autorização (expressa) do detentor dos mesmos.
2.2. A responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem de correio electrónico enviada ou recebida é exclusivamente do respectivo remetente.
2.3. NEWS GROUPS
2.3.1. A TV Cabo não controla o conteúdo dos vários grupos disponíveis para os seus utilizadores. A responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem enviada é inteira e exclusivamente do respectivo remetente.
2.3.2. As mensagens enviadas para cada grupo devem estar de acordo com o tema de discussão desse grupo. É da responsabilidade do utilizador, averiguar qual é esse tema, o que poderá obter da leitura das "Perguntas Frequentes" (FAQ) do grupo ou perguntando directamente a outros utilizadores do grupo.
2.3.3. Não é permitido o envio simultâneo de mensagens para mais de 5 grupos (Cross Posting).
2.3.4. Não é permitido o envio de ficheiros binários fora dos grupos criados para esse fim.
2.3.5. Não é permitido o cancelamento de mensagens enviadas por outrem.
2.3.6. Não é permitido solicitar ou incentivar o envio de mensagens para endereços de outrem sem o seu consentimento expresso.
3. Serviço de alojamento de páginas pessoais (pwp – personal web page)
A TV Cabo coloca ao dispor dos seus Clientes espaço para alojamento de páginas pessoais nos seus servidores e um endereço personalizado, para acesso às páginas alojadas. O conteúdo das páginas alojadas é da exclusiva responsabilidade do cliente e não deverá, de modo algum, conter informação que:
3.1. Viole os direitos de autor;
3.2. Seja considerada ilegal, ofensiva, pornográfica ou discriminatória com base em religião, sexo ou raça;
3.3. Incite à prática de actos criminosos;
3.4. Promova o dano físico ou moral contra quaisquer pessoas;
3.5. Explore ou incite a exploração de menores.
4. Medição de tráfego
O critério utilizado para distinguir o tráfego nacional de tráfego internacional assenta na lista de Sistemas Autónomos nacionais mantida pela TV Cabo, que pode ser consultada na página http://www.netcabo.pt/. O acesso aos sistemas não incluídos nesta lista é facturado como tráfego internacional.
Nota Importante:
1. As regras desta politica de utilização aceitável (abreviadamente designada por PUA) podem ser alteradas unilateralmente pela TV Cabo e o seu texto integral e actualizado está disponível em www.netcabo.pt. A TV CABO alertará o cliente, por e-mail, para consultar o referido website, sempre que proceder a alterações a este documento, as quais se consideram aceites, caso o Cliente continue a utilizar o serviço e não denuncie o contrato.
2. As actuações do Cliente, que sejam susceptíveis de integrar a violação de qualquer das disposições da PUA, directamente verificáveis pela TV Cabo, conferem a esta o direito de suspender o acesso ao serviço NetCabo, mediante comunicação ao Cliente nos termos das Condições Gerais de Prestação do Serviço NetCabo.
3. No caso de actuações do Cliente, susceptíveis de integrar a violação de qualquer das disposições da PUA e que lhe sejam reportadas por terceiras entidades, titulares de interesses legítimos tutelados legalmente, a TV Cabo dará conhecimento ao Cliente da reclamação apresentada, dando-lhe um prazo para se pronunciar sobre o seu teor, reservando-se o direito de suspender o acesso ao serviço NetCabo, na ausência de resposta.